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🚜📢 CNPJ PASSA A SER OBRIGATÓRIO PARA PRODUTORES RURAIS A PARTIR DE 2026 — ENTENDA O QUE MUDA NO BRASIL E NO CAMPO

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“O CNPJ no campo não é apenas uma exigência burocrática — é uma nova era de formalização, transparência e integração do produtor rural ao sistema tributário nacional.”

A partir de 1º de janeiro de 2026, entra em vigor uma mudança histórica para o setor rural brasileiro:
👉 o CNPJ passa a ser exigido como identificador fiscal principal do produtor rural em operações tributárias e emissão de documentos fiscais.

A alteração integra o cronograma da Reforma Tributária e impacta desde grandes produtores até agricultores familiares que já operam no mercado formal.

💡 A medida faz parte do processo de padronização fiscal para implantação dos novos tributos:

  • 🟢 CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços (Federal)
  • 🟣 IBS — Imposto sobre Bens e Serviços (Estados e Municípios)

Esses tributos entram em fase de transição em 2026.

🧾 O QUE MUDA NA PRÁTICA PARA O PRODUTOR RURAL

Até agora, muitos produtores emitiam documentos fiscais utilizando:

  • CPF
  • Inscrição Estadual
  • Cadastro Rural vinculado ao imóvel

Com a mudança:

👉 o CNPJ passa a ser o identificador fiscal principal do produtor

Isso significa:

✔ Unificação cadastral
✔ Padronização fiscal nacional
✔ Emissão de documentos eletrônicos no novo modelo tributário

Além disso, o novo CNPJ passa a ter estrutura alfanumérica, acompanhando a modernização dos sistemas fiscais.

📌 Durante o ano de 2026 será aplicada uma alíquota-teste de 1% nos novos tributos — apenas para fins de parametrização e ajustes de sistema, sem recolhimento efetivo.

🧑‍🌾 QUEM SERÁ OBRIGADO A TER CNPJ

Segundo orientações divulgadas por especialistas e órgãos fiscais:

➡ Produtores rurais com faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões
DEVEM se inscrever no CNPJ para cumprir a nova sistemática tributária.

➡ Produtores abaixo desse limite
👉 não terão obrigatoriedade automática
mas poderão optar pelo cadastro — o que facilita:

  • emissão de notas eletrônicas
  • participação em cadeias formais de fornecimento
  • acesso a operações financeiras e crédito rural

⚠ Importante:

📎 A inscrição no CNPJ não transforma automaticamente o produtor em empresa
Ela vale para fins fiscais e tributários vinculados à nova legislação.

🖥️ FIM DA NOTA FISCAL EM PAPEL — NOVO MODELO SERÁ DIGITAL

A partir de 5 de janeiro de 2026:

❌ notas fiscais em papel deixam de ser utilizadas
✔ todos os documentos passam a ser eletrônicos

O novo modelo inclui:

  • campos próprios para CBS e IBS
  • rastreabilidade digital
  • padronização nacional

Durante o período de transição:

🟡 o sistema funcionará em modo experimental
🟡 sem cobrança real dos novos tributos

Objetivo:

👉 ajustar sistemas
👉 testar operações
👉 evitar impactos imediatos na cadeia produtiva

⚖ MOTIVAÇÃO DA MUDANÇA — O QUE DIZ A REFORMA TRIBUTÁRIA

A medida decorre da:

📜 Emenda Constitucional nº 132/2023
📜 Lei Complementar nº 214/2025

Entre os objetivos:

✔ simplificação tributária
✔ redução de burocracia
✔ maior integração entre cadastros fiscais
✔ modernização tecnológica do sistema tributário

O governo afirma que a padronização do CNPJ:

  • melhora o controle de operações rurais
  • facilita a apuração de créditos e débitos
  • diminui divergências de cadastro entre estados

🧮 IMPACTOS NO DIA A DIA DO PRODUTOR RURAL

O CNPJ passa a ser a base para:

📌 emissão de notas fiscais eletrônicas
📌 apuração tributária
📌 controle de operações interestaduais
📌 acesso a benefícios fiscais futuros
📌 organização de sucessões patrimoniais

Especialistas do setor orientam produtores a:

🟢 revisar cadastro de propriedades
🟢 organizar histórico de faturamento
🟢 alinhar dados com contador rural
🟢 atualizar sistemas de emissão fiscal

Em propriedades com áreas em vários estados:

➡ poderá haver necessidade de filiais vinculadas ao mesmo CNPJ.

⚠ ALERTAS E PONTOS DE ATENÇÃO

Entidades do agro alertam que:

🚫 a figura do produtor rural pessoa física não foi extinta
🚫 a obrigatoriedade não é automática para todos os perfis

Há diferenças conforme:

  • faturamento
  • regime fiscal
  • tipo de operação econômica

Por isso, especialistas reforçam:

📣 cada caso deve ser analisado tecnicamente

Principalmente:

  • produtores familiares
  • arrendatários
  • condomínios rurais
  • propriedades com multipropriedade

📅 CRONOGRAMA DA TRANSIÇÃO

DATAETAPA
01/01/2026Início do novo modelo fiscal e fase de transição
05/01/2026Encerramento definitivo das notas em papel
2026Aplicação da alíquota-teste de 1%
2027+Implementação gradual plena da CBS e IBS

🟢 CONCLUSÃO — O MOMENTO É DE ORGANIZAÇÃO E PLANEJAMENTO

A obrigatoriedade do CNPJ representa:

✔ modernização tributária
✔ maior integração de dados
✔ rastreabilidade fiscal das operações rurais

Mas também exige:

⚠ organização documental
⚠ atualização tecnológica
⚠ acompanhamento profissional

Para muitos produtores, o impacto será administrativo e operacional, e não apenas formal.

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🚨 RETROSPECTIVA 2025 — O ANO EM QUE BAIANÓPOLIS FOI PARADA PELO PODER, E NÃO PELA FALTA DE RECURSOS 🚨

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“ENQUANTO ALGUNS ENRIQUECEM À SOMBRA DO PODER, UMA CIDADE INTEIRA PAGA O PREÇO DO ABANDONO.”

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Vídeo Retrospectiva 2025

2025 não foi apenas um ano de estagnação administrativa em Baianópolis.

Foi o ano em que a esperança da população foi traída por um governo que, tendo todas as condições financeiras e institucionais para dar continuidade ao desenvolvimento do município, escolheu o caminho do aparelhamento político, da acomodação de aliados e do silêncio administrativo.

Nada do que aconteceu foi fruto do acaso.

Não foi dificuldade de gestão.

Não foi crise financeira.

Foi projeto de poder.

E Baianópolis pagou o preço.

🎯 O INÍCIO DO ANO — PROMESSAS NO DISCURSO, PARALISAÇÃO NA PRÁTICA

Os primeiros meses foram marcados por:

  • contratos elevados e mal explicados,
  • ausência de transparência,
  • licitações com justificativas frágeis,
  • e a total falta de planejamento estratégico.

Enquanto isso, os cofres municipais recebiam milhões em repasses.

Mesmo assim:

  • nenhum programa estruturante foi apresentado,
  • nenhuma política pública consistente foi implantada,
  • nenhum plano de desenvolvimento foi colocado em prática.

Baianópolis caminhava sem direção.

E o governo seguia observando.

🧊 DE MUNICÍPIO EM CRESCIMENTO A CIDADE PARALISADA — UM RETROCESSO ESCOLHIDO

É importante dizer com clareza:

Baianópolis foi entregue à nova gestão em condições favoráveis.

Havia:

  • arrecadação sólida,
  • potencial econômico crescente,
  • continuidade de ações estruturantes já em andamento.

Tudo pronto para que o município prosseguisse avançando.

Mas o que ocorreu foi o oposto.

A estagnação não foi consequência da incapacidade técnica.

Foi resultado direto de uma escolha política:

priorizar cargos, acordos e conveniências internas — e abandonar o compromisso com o desenvolvimento do município.

🏢 A SECRETARIA CRIADA PARA SERVIR AO PODER — NÃO AO POVO

Logo no início do ano, uma nova secretaria foi criada.

Não para:

  • atender demandas sociais,
  • fortalecer áreas estratégicas,
  • ou melhorar serviços públicos.

Mas para:

  • acomodar aliados,
  • distribuir postos de influência,
  • garantir lealdades políticas,
  • e ampliar a máquina administrativa.

Custou caro.

Não produziu resultados.

Não entregou nada à população.

Mesmo assim, foi aprovada pela Câmara Municipal, em um rito legislativo que:

  • não contou com debate qualificado,
  • ignorou análise de impacto,
  • e, ao que tudo indica,
  • foi votado sem sequer ser discutido com a responsabilidade que o cargo exige.

Durante todo o ano…

A secretaria serviu ao poder — não ao município.

🗂️ AS DEMAIS SECRETARIAS — SILÊNCIO, AUSÊNCIA E INOPERÂNCIA

Enquanto isso, outras pastas seguiram o mesmo roteiro:

  • nenhuma agenda pública,
  • nenhum cronograma de ações,
  • nenhum programa de gestão implantado.

Um ano inteiro de:

  • portas fechadas,
  • relatórios inexistentes,
  • ausência institucional.

Salários e cargos estiveram ativos.

A administração pública, não.

A pergunta que fica é simples —
quem o governo serviu em 2025?

Certamente não foi a população.

🏚️ A FARSA DO DISCURSO DE DIFICULDADE — ENQUANTO OS CONTRATOS DE ALUGUEL CRESCIAM

Outro fenômeno virou marca da gestão:

  • imóveis alugados,
  • contratos elevados,
  • expansão do gasto operacional,
  • justificativas frágeis.

O mercado imobiliário virou palco de conveniência política.

Enquanto serviços públicos sofriam com:

  • atraso,
  • ausência,
  • abandono…

Os contratos de locação seguiam firmes e silenciosos.

E o debate público?

Não existiu.

🚑 UMA POPULAÇÃO SEM ATENÇÃO — MESMO COM MILHÕES ENTRANDO

O contraste foi devastador:

  • milhões ingressando nos cofres municipais,
  • e o povo sem retorno prático.

Faltaram investimentos.

Faltaram políticas públicas.

Faltou gestão.

Dinheiro não foi o problema.

O problema foi a decisão de não governar para a população.

🏛️ CÂMARA MUNICIPAL — DO PAPEL DE FISCALIZADORA À CONDIÇÃO DE EXTENSÃO DO EXECUTIVO

Se o Executivo falhou por omissão…

A Câmara falhou por conveniência.

Ao longo do ano, o Legislativo:

  • firmou contratos considerados caros,
  • realizou despesas institucionais de baixo impacto público,
  • manteve processos com pouca transparência.

Entre os episódios mais simbólicos:

  • aquisição de veículo de luxo para uso institucional,
    enquanto comunidades carecem de serviços básicos.

Nos bastidores:

  • reuniões reservadas,
  • articulações silenciosas,
  • busca por reeleição e permanência no poder.

Fiscalização?

Quase nenhuma.

O papel constitucional da Câmara foi abandonado.

Em sua maioria, os vereadores:

optaram por proteger o sistema — não o povo.

Entre raras exceções, o vereador Cássio apresentou momentos de coerência ética e postura responsável, ainda que isolado em meio ao silêncio predominante.

💰 TABELA DE RECURSOS RECEBIDOS EM 2025 — O DINHEIRO ENTROU. O DESENVOLVIMENTO NÃO.

MÊSVALOR CREDITADO
JANEIROR$ 7.212.297,70
FEVEREIROR$ 7.506.474,29
MARÇOR$ 5.459.831,80
ABRILR$ 5.930.967,31
MAIOR$ 6.721.024,95
JUNHOR$ 6.622.059,68
JULHOR$ 6.852.348,82
AGOSTOR$ 6.034.384,56
SETEMBROR$ 6.806.060,18
OUTUBROR$ 6.153.076,63
NOVEMBROR$ 6.867.447,91
DEZEMBROR$ 9.974.735,35

✔ TOTAL COMPROVADO EM TRANSFERÊNCIAS

R$ 82.140.709,18

⚠ E ESSE NEM É O TOTAL REAL DE ARRECADAÇÃO

Ficam fora dessa soma:

  • ITBI (com valores elevados ao longo do ano),
  • receitas próprias,
  • taxas municipais,
  • entradas complementares.

Com esses acréscimos, a movimentação financeira de 2025 ultrapassa os R$ 90 milhões.

Dinheiro não faltou.

Faltou compromisso com o município.

📊 GRÁFICOS FINANCEIROS — A PROVA VISUAL DO CONTRASTE ENTRE ARRECADAÇÃO E ESTAGNAÇÃO

Os gráficos consolidados demonstram mês a mês o volume de recursos:

  • 📈 Evolução mensal dos repasses
  • 📊 Distribuição financeira comparativa

Eles evidenciam, em números, aquilo que a população sentiu na prática:

o dinheiro entrou — o desenvolvimento não veio.

❗ CONCLUSÃO — BAIANÓPOLIS NÃO PAROU POR ACASO. FOI PARADA POR ESCOLHAS POLÍTICAS.

Não foi incompetência técnica.

Não foi falta de condições.

Não foi crise financeira.

Foi:

  • aparelhamento político,
  • prioridades distorcidas,
  • abandono administrativo,
  • conivência institucional.

Baianópolis teve dinheiro.

Teve estrutura.

Teve oportunidade.

O que não teve foi governo —
no sentido pleno da palavra.

E alguém precisa dizer isso.

Em voz alta.

Com responsabilidade.

Sem medo.

O Dubai Em Pauta seguirá cumprindo esse papel:

👉 fiscalizando
👉 denunciando
👉 registrando a história que o poder tenta esconder

Porque enquanto a cidade for usada como palco político…

Nós permaneceremos do lado do povo.

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NOVA LEI DE LICENCIAMENTO: UM RESPIRO PARA O AGRO BAIANO 🌱🚜

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“O agricultor é a pessoa mais importante do mundo.” — Thomas Jefferson

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O Congresso Nacional derrubou 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental (Lei 15.190/2025) e devolveu ao texto vários dispositivos que simplificam e até dispensam licença em determinadas situações.

Na prática, isso muda o jogo para quem produz no campo – especialmente no oeste da Bahia e em todo o MATOPIBA, onde agro e pecuária seguram a economia enquanto o papel ainda costuma travar muito projeto bom.

Esta matéria do Bahia em Pauta assume um lado claro:
👉 Estamos ao lado da produção rural responsável, da segurança jurídica e da agilidade.
E isso passa por apoiar a nova lei – sem romantizar abuso ambiental, mas também sem aceitar que embargos e processos fiquem anos parados, estrangulando quem vive da terra.

O QUE MUDOU COM A NOVA LEI 📜⚖️

Com a derrubada dos vetos, voltam a valer pontos importantes da Lei 15.190/2025:

  • Dispensa de licenciamento em vários casos, especialmente:
    • manutenção e melhorias em infraestrutura já existente (estradas, linhas de energia, gasodutos etc.);
    • algumas atividades ligadas ao saneamento básico;
    • certas atividades rurais em imóveis com CAR ainda não homologado, desde que cumpridos critérios específicos.
  • Licenciamento simplificado, inclusive por meio da:
    • LAC – Licença por Adesão e Compromisso: o produtor/empreendedor declara que cumpre critérios e condicionantes previamente definidos, e o licenciamento sai de forma mais rápida para atividades de baixo e médio potencial poluidor;
    • LOC – Licença de Operação Corretiva, permitindo regularizar empreendimentos que já funcionam sem licença, desde que assumam ajustes e condicionantes.
  • Redefinição de papéis entre União, estados e municípios, com maior protagonismo dos entes estaduais e locais na definição de critérios, mantendo a lei federal como guarda-chuva.

Para o produtor, isso significa menos risco de cair em um limbo burocrático: embargo hoje, solução só daqui a anos, enquanto as contas, a folha da fazenda e o banco não esperam.

POR QUE ISSO INTERESSA DIRETAMENTE AO PRODUTOR DO CAMPO 🧑‍🌾💸

Quem trabalha com licenciamento e consultoria sabe:

  • embargos que demoram meses ou anos para serem analisados;
  • exigências que mudam no meio do caminho;
  • pareceres que não dialogam com a realidade econômica do interior.

O resultado é um prejuízo duplo:

  1. o produtor perde safra, crédito e mercado;
  2. o meio ambiente não ganha nada com processos parados e sem solução prática.

Com a nova lei e a derrubada dos vetos, a ideia é:

  • dar previsibilidade ao produtor que quer fazer certo;
  • diferenciar o pequeno, o médio e o grande, tanto em porte quanto em impacto;
  • focar a fiscalização em quem realmente insiste em descumprir a regra.

QUEM É PEQUENO, MÉDIO E GRANDE PRODUTOR? 🌾📊

Vamos ser didáticos, porque isso muda muita coisa em crédito, exigência ambiental e política pública.

1. Pelo bolso: classificação pela RECEITA BRUTA ANUAL (RBA)

Para fins de crédito rural, o Conselho Monetário Nacional e o Ministério da Agricultura utilizam a Receita Bruta Agropecuária Anual como referência:

  • 🟢 Pequeno produtor rural
    • RBA de até R$ 500 mil/ano.
  • 🟡 Médio produtor rural
    • RBA acima de R$ 500 mil até cerca de R$ 2,4 milhões/ano.
  • 🔴 Grande produtor rural
    • RBA acima de R$ 2,4 milhões/ano.

Essa régua é nacional e vale também para produtores da Bahia. Ela é usada para desenhar linhas de crédito, juros menores, programas de apoio etc.

💡 Tradução prática:

  • O produtor familiar que toca a fazenda com a família e fatura menos é pequeno.
  • Quem já tem um pouco mais de estrutura, mecanização, área maior e vende volumes maiores entra como médio.
  • Grandes grupos, fazendas de alta escala e exportadores tendem a cair na faixa de grande produtor.

2. Pela terra: classificação pelo TAMANHO DA PROPRIEDADE (módulo fiscal)

Outra régua importante é o tamanho em área, medido em módulo fiscal – uma unidade que varia de município para município (pode ir de 5 a 110 hectares por módulo, dependendo do tipo de exploração e da região).

Pela Lei 8.629/1993 e normas do INCRA, a classificação é assim:

  • 🟢 Pequena propriedade rural
    • Área de até 4 módulos fiscais.
  • 🟡 Média propriedade rural
    • Área acima de 4 e até 15 módulos fiscais.
  • 🔴 Grande propriedade rural
    • Área acima de 15 módulos fiscais.

Cada município da Bahia tem seu módulo fiscal definido pelo INCRA. Então, para saber se sua fazenda em Baianópolis, São Desidério, Correntina, Barreiras ou outro município entra como pequena, média ou grande, é preciso verificar o módulo fiscal local e fazer a conta.

👉 Por que isso importa?
Porque várias políticas ambientais (Código Florestal, regras de Reserva Legal, flexibilizações para pequenas propriedades) e também decisões judiciais usam justamente o limite de 4 módulos fiscais para dar tratamento diferenciado ao pequeno produtor.

PEQUENO, MÉDIO E GRANDE IMPACTO: COMO O ESTADO DA BAHIA ENXERGA OS EMPREENDIMENTOS 🌎⚙️

Além do porte do produtor/propriedade, existe outra régua: porte e potencial poluidor do EMPREENDIMENTO.

Na Bahia, o Decreto Estadual nº 14.024/2012 (regulamentando a Política Estadual de Meio Ambiente) classifica as atividades em classes, combinando porte e potencial poluidor:

  • Classe 1 – pequeno porte, pequeno potencial poluidor
  • Classe 2 – médio porte e pequeno potencial OU pequeno porte e médio potencial
  • Classe 3 – pequeno porte e grande potencial OU médio porte e médio potencial
  • Classe 4 – grande porte e pequeno potencial OU pequeno porte e alto potencial
  • Classe 5 – grande porte e médio potencial OU médio porte e alto potencial
  • Classe 6 – grande porte e alto potencial poluidor

Traduzindo de forma simples:

  • 🟢 Pequeno impacto → atividades de Classe 1 e parte da Classe 2
  • 🟡 Médio impacto → atividades que caem nas Classes 2, 3 e 4, dependendo da combinação
  • 🔴 Grande impacto → atividades tipicamente enquadradas nas Classes 5 e 6

E o que a nova lei faz, combinada com a realidade da Bahia?

  • Atividades de pequeno porte + pequeno/médio potencial podem ter licenciamento simplificado ou, em alguns casos, até dispensa de licença, de acordo com as listas e normas complementares (União, Estado, Município).
  • Já empreendimentos de alto potencial de impacto (grandes barragens, mineração pesada, obras complexas etc.) seguem precisando de análise mais robusta, muitas vezes com EIA/RIMA e múltiplas etapas de licença.

Ou seja:
👉 Não é todo mundo que vai se licenciar “num clique” ou ficar dispensado.
👉 Mas quem é pequeno ou médio, em atividade de menor impacto, tende a enfrentar menos burocracia e mais previsibilidade.

UM PASSO A FAVOR DO AGRO RESPONSÁVEL 🌾✅

Quem vive o dia a dia do campo sabe:

“Pagar o preço do errado a gente até entende. O problema é pagar pelo erro dos outros, por excesso de zelo sem prazo, por processo que não anda.”

A nova Lei de Licenciamento Ambiental, com os vetos derrubados, não é um salvo-conduto para destruir o meio ambiente. Ela continua exigindo:

  • CAR/CEFIR;
  • respeito a APP e Reserva Legal;
  • cumprimento de condicionantes;
  • fiscalização e punição para quem insiste em desmatar ou poluir fora da lei.Wikipédia+1

Mas, ao mesmo tempo, abre espaço para:

  • licenciamento mais rápido para quem está dentro dos critérios;
  • uso de instrumentos como LAC e LOC em atividades de menor ou médio impacto;
  • foco dos órgãos ambientais nos casos realmente graves, em vez de gastar energia com situação simples que poderia ser resolvida com orientação técnica e compromisso.

CONCLUSÃO: O JOGO FICA MAIS JUSTO PARA QUEM PRODUZ E QUER ANDAR NA LINHA 🧭🌱

A derrubada dos 52 vetos à Lei Geral do Licenciamento Ambiental representa, para o agro baiano:

  • mais segurança jurídica,
  • mais celeridade,
  • mais coerência entre o tamanho da atividade, o impacto real e a exigência ambiental.

Para o pequeno, o médio e o grande produtor, a mensagem é clara:

Quem produz com responsabilidade ganha uma lei que ajuda;
quem insiste em ignorar regra continua sujeito a embargo, multa e ação judicial.

CHAMADA FINAL AO LEITOR DO BAHIA EM PAUTA 📣

Se você é produtor rural na Bahia – seja de 2, 20 ou 2.000 hectares –, agora é a hora de:

  • conferir em que faixa você se encaixa (pequeno, médio ou grande);
  • entender se sua atividade é de pequeno, médio ou grande impacto;
  • revisar seu CAR/CEFIR, licenças e passivos;
  • buscar orientação técnica para aproveitar a nova lei sem entrar em furada.

O licenciamento pode, sim, deixar de ser uma corrente no pé do agro e virar aquilo que sempre deveria ter sido:


👉 um instrumento para conciliar produção forte com respeito à terra, à água e às futuras gerações. 🌎🌾

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🚜 TRATOR CHEGA À COMUNIDADE DE CANABRAVA E INAUGURA NOVO TEMPO PARA A ZONA RURAL DE BAIANÓPOLIS

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✨ Compromisso cumprido, lideranças unidas e o povo finalmente sendo ouvido

A tarde de 16 de novembro entrou para a história da Comunidade de Canabrava e das localidades vizinhas. Em frente à igreja, entre abraços, sorrisos e muita expectativa, moradores acompanharam a entrega de um trator agrícola novinho, conquista viabilizada pelo trabalho firme do vereador Cássio Vinícius.

O equipamento vai atender diretamente as comunidades de Canabrava, Boqueirão e toda a região do entorno, fortalecendo a agricultura familiar, diminuindo custos de produção e dando condições reais de o produtor rural continuar no campo com dignidade. 🌱

🔵 Manuel Rocha: o deputado que parou para ouvir e voltou para entregar

Durante o evento, um ponto foi repetido por praticamente todos: promessa política a comunidade já ouviu muitas; entrega de verdade é que quase nunca chegava.

O vereador Cássio Vinícius relatou que buscou apoio em diversos parlamentares – inclusive gente que já recebeu votação expressiva no município – e o que mais encontrou foram promessas vazias. Quem fez diferente foi o deputado estadual Manuel Rocha (União Brasil), hoje pré-candidato a deputado federal.

Manuel Rocha escutou a demanda, assumiu publicamente o compromisso e, em menos de 30 dias, o trator estava em Canabrava, diante da população. Esse gesto foi lido pela comunidade como um divisor de águas: é a prova de que, quando há vontade política, as coisas acontecem.

📌 Quem é Manuel Rocha?

  • Deputado estadual pela Bahia, eleito em 2022 pelo União Brasil, com atuação destacada na Assembleia Legislativa.
  • Presidente da Comissão de Agricultura e Política Rural da ALBA, papel em que se tornou uma das principais vozes do agro baiano, especialmente em defesa dos produtores do Oeste.
  • Tem pautado debates sobre impactos da seca, tarifas internacionais que atingem o agronegócio e mecanismos para proteger o consumidor, como o projeto de indenização automática por falhas no fornecimento de energia elétrica.

Na prática, Manuel Rocha vem construindo imagem de parlamentar ligado ao campo, ao interior e ao diálogo com o produtor – e a entrega do trator em Canabrava reforça essa marca. Diante disso, foi anunciada ali a formação de um grupo de apoio organizado à sua eleição para deputado federal, tendo o vereador Cássio Vinícius como um dos articuladores.

❤️ Bete de Zé de Agdônio: da saúde de Santa Maria ao desafio da Assembleia Legislativa

Se a força do campo estava representada por Manuel Rocha, a força da saúde e da presença feminina na política ganhou nome e sobrenome: Bete de Zé de Agdônio, hoje pré-candidata a deputada estadual.

Conhecida nas redes como Bete Santos ou Bete Marques, ela se apresenta como farmacêutica e secretária de Saúde de Santa Maria da Vitória, cidade vizinha que também integra o eixo do Oeste baiano.

📌 Trajetória de Bete

  • Farmacêutica por formação, Bete assumiu a Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria da Vitória e, desde então, vem conduzindo ações como feiras de saúde, programas de atenção básica, Semana Municipal de Saúde, campanhas de saúde mental e diversos projetos itinerantes nas comunidades.
  • Tem presença ativa em eventos estaduais de gestão do SUS, representando o município em encontros do COSEMS-BA e debates na Secretaria de Saúde da Bahia.
  • Nas próprias redes, ela resume sua caminhada dizendo que sua história “nasceu da saúde e do amor pelo povo”, sempre reforçando orgulho em carregar o nome da família Zé de Agdônio.
  • Em publicações de lideranças locais, Bete é apresentada como “irmã de Tonho, secretária de saúde e hoje Bete de Zé de Agdônio”, sinalizando o vínculo direto com o grupo político liderado pelo prefeito Tonho de Zé de Agdônio, atual chefe do Executivo de Santa Maria da Vitória.

Sua pré-candidatura a deputada estadual nasce dessa combinação: experiência técnica na saúde pública, atuação de campo junto às comunidades e força de uma família que se tornou referência política regional.

Em Canabrava, a presença de Bete não foi apenas de cortesia. Foi recado claro: a região entra no mapa de prioridades do seu projeto político.

🤝 Lideranças de peso, união inédita

A entrega do trator também ficou marcada pela quantidade e diversidade de lideranças presentes, mostrando que o movimento em torno de Cássio Vinícius, Manuel Rocha e Bete de Zé de Agdônio não é isolado.

Estiveram no ato:

  • Cleiton da Lia, ex prefeito municipal de baianópolis;
  • José Inácio Alberis, ex-vice-prefeito de baianópolis;
  • Os vereadores José Lito e Milena do Arlindo;
  • Arlindo, ex-vereador, acompanhado de sua base;
  • As lideranças Vanda e Doti, ex-vereadores de Baianópolis;
  • Binha, ex-secretário de Infra-Estrutura da gestão passada;
  • Luis Henrique da Costa, ex-secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos;
  • José Manoel Divino, presidente da Associação dos Pequenos Produtores de Boqueirão e Canabrava;
  • A comitiva dos pré-candidatos, incluindo o atual prefeito de Santa Maria da Vitória e vereadores de municípios vizinhos, como Tabocas do Brejo Velho e Santa Maria da Vitória.

A foto registrada na porta da igreja – com o trator ao fundo, o povo na frente e as lideranças lado a lado – sintetiza bem o momento: Canabrava voltou a ser enxergada pelo mapa da política regional. ✨

🟢 Cássio Vinícius: trabalho que já dá resultado e promete muito mais

No centro dessa articulação está o vereador Cássio Vinícius, que bancou o pedido, cobrou, viajou, articulou e não se conformou em ouvir apenas “depois a gente vê”.

Ele deixou claro que a chegada do trator é apenas a primeira de muitas conquistas que pretende trazer para Canabrava, Boqueirão e todo o entorno. Em suas falas, frisou que:

“O nosso compromisso é com o povo. Quando a gente encontra parceiros como Manuel Rocha e Bete, que escutam, entendem e realizam, tudo começa a mudar.”

Nos bastidores, a “botica política” do vereador já fala em novos projetos para a agricultura, infraestrutura rural e apoio social, sempre com foco nas comunidades que, por muitos anos, ficaram à margem das decisões.

🌾 Mais que uma máquina, um símbolo de respeito

O trator entregue vai ajudar a arar a terra, preparar o solo, apoiar o plantio e a manutenção das lavouras. Mas, para quem estava ali, ele representa algo ainda maior:

  • respeito ao voto,
  • reconhecimento do trabalho do pequeno produtor,
  • e a certeza de que quando o povo se organiza, a política responde.

O Dubai Em Pauta registra:
👉 Canabrava viveu um dia histórico.
👉 Cássio mostrou que sabe pedir e cobrar.
👉 Manuel Rocha e Bete de Zé de Agdônio mostraram que sabem ouvir e entregar.

E, pelo que foi dito no palanque e comentado no meio da multidão, isso é só o começo. 🚜✨

Deputados do Povo para o Povo!!!
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🚨 VERGONHA E DESCASO: PACIENTES DE BAIANÓPOLIS SÃO ABANDONADOS EM SALVADOR

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“Enquanto o povo luta pela vida, o poder brinca com a dor.”

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💬 VEREADOR CÁSSIO VINÍCIUS FAZ DENÚNCIA CHOCANTE E EXPÕE DESCUIDO DA SAÚDE MUNICIPAL

🟢 BAIANÓPOLIS — O pronunciamento firme e corajoso do vereador Cássio Vinícius sacudiu a Câmara Municipal e as redes sociais nesta semana.
Em tom emocionado, o parlamentar denunciou a situação degradante enfrentada por pacientes baianopolitanos que precisam se deslocar até Salvador para tratar doenças graves — entre elas câncer, problemas de visão, doenças renais, cardíacas e tantas outras que exigem cuidados contínuos e deslocamentos dolorosos.

“Essas pessoas não estão indo à capital para passear ou conhecer a praia. Estão indo em busca de tratamento, em busca de vida. E o mínimo que merecem é respeito e dignidade!”, afirmou o vereador Cássio Vinícius durante sessão pública.

Pronunciamento na Sessão da Camâra em 03/11/2025

🍽️ COMIDA ESTRAGADA, QUARTOS PRECÁRIOS E ZERO ACESSIBILIDADE

As imagens apresentadas pelo vereador mostram um cenário desumano: jantas compostas por dois pedaços de batata-doce, arroz requentado do dia anterior e carne estragada dentro de uma geladeira suja e sem refrigeração adequada.
Além disso, o local usado para abrigar os pacientes não tem acessibilidade, forçando pessoas debilitadas a subir longas escadas após horas de rádio, quimioterapia ou exames cansativos.

“É humilhante. Uma pessoa debilitada, após horas numa maca, ter que subir degraus e ainda dividir espaço sem segurança alguma. Isso é falta de humanidade”, desabafou o vereador.

💰 R$ 19 MILHÕES NA SAÚDE: FALTA DINHEIRO OU FALTA VERGONHA?

O Fundo Municipal de Saúde de Baianópolis soma R$ 19.406.000,00 em 2025. Mesmo assim, pacientes são tratados com migalhas.
Nos últimos 15 dias, a Câmara aprovou ainda R$ 700 mil em remanejamento orçamentário, e o povo se pergunta: pra onde está indo esse dinheiro?

“O município tem dinheiro, e muito. O que falta é sensibilidade e gestão. Casas alugadas dentro da cidade não faltam — fechadas, inclusive, só pra cumprir acordos políticos. Mas para o nosso povo em Salvador, nada!”, criticou Cássio Vinícius.

🧩 O QUE FALTA: GESTÃO, RESPONSABILIDADE E CORAGEM POLÍTICA

E aqui cabe uma reflexão: será que apenas o prefeito é culpado?
Em sua fala, o vereador destacou que, embora o prefeito pague pela omissão e negligência, a responsabilidade não é apenas dele.
O secretário de Saúde, homem de confiança do gestor e sobrinho da vice-prefeita, também carrega o peso das decisões — ou da falta delas.

🔹 Prefeito: gestor máximo, que tem a caneta e o poder de mudar.
🔹 Vice-prefeita: tem influência direta na pasta e parentesco com o secretário.
🔹 Secretário de Saúde: nomeado para cuidar, mas ausente quando o povo mais precisa.

“Não podemos fingir que não sabemos. A população adoece, sofre, e a família política finge que é surpresa”, destacou Cássio Vinícius.

⚔️ SERÁ QUE SÓ INIMIGOS ESTÃO FAZENDO TRATAMENTO EM SALVADOR?

Essa denúncia surge meses após outro episódio marcante, publicado aqui no Dubai Em Pauta:
👉 🚨 AMEAÇA VELADA NA CÂMARA: SECRETÁRIO DE SAÚDE SE EXALTA

Na época, o secretário de Saúde reagiu de forma exaltada e agressiva, quando questionado sobre sua atuação — o que já demonstrava o desequilíbrio e a falta de preparo para o cargo que ocupa.
Agora, diante das denúncias sobre as condições dos pacientes em Salvador, a pergunta volta a ecoar:

💭 Será que só inimigos estão fazendo tratamento fora do município? Ou será que o povo, ao adoecer, vira incômodo político?

“Aos Amigos os Favores, Aos Inimigos a Lei!” – Fala Do Secretário de Saúde em Sessão da Camâra

💚 UM APELO HUMANO

O vereador finalizou seu discurso com um pedido simples e cheio de sensibilidade: que a Prefeitura alugue uma casa exclusiva para os pacientes de Baianópolis em Salvador — com estrutura digna para alimentação, repouso e segurança.

“Alugue uma casa só para o nosso povo, prefeito. Isso é o mínimo. E esse povo vai agradecer”, encerrou emocionado.

🕊️ EDITORIAL DUBAI EM PAUTA

O sofrimento de quem luta contra doenças sérias — como o câncer, as renais, cardíacas, neurológicas e tantas outras — não se resolve com discursos.
É preciso empatia, presença e responsabilidade.
A dor de uma mãe, de um pai ou de um filho em tratamento exige humanidade — algo que não pode faltar em quem governa.

O povo não quer luxo. Quer apenas respeito e dignidade.
E nós, como imprensa livre, continuaremos fazendo ecoar essa voz, porque o silêncio também mata.

UFA NÃO FALTA MAIS 4 ANOS!!!

Conhecimento, Négocios

🌱 PRESERVAR CONSULTORIA AMBIENTAL AGORA É PARCEIRA OFICIAL DA SDA!

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“A verdadeira conquista do homem do campo é ver sua terra reconhecida, respeitada e registrada em seu nome.”

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Uma conquista histórica para Baianópolis e para quem sonha com o título da sua terra! 🌾

Baianópolis tem motivos de sobra para comemorar! A empresa Preservar Consultoria Ambiental LTDA acaba de ter seu cadastro oficialmente aprovado pela Superintendência de Desenvolvimento Agrário da Bahia (SDA), conforme a Portaria nº 90, de 28 de outubro de 2025.

Publicação em diário oficial

Essa aprovação representa um marco para o agronegócio familiar e o desenvolvimento rural no Oeste da Bahia, abrindo portas para que produtores rurais, posseiros e comunidades agrícolas finalmente tenham acesso à regularização fundiária — o tão sonhado título ou escritura definitiva de suas terras.

🌿 O QUE SIGNIFICA ESSE CADASTRO?

Com o credenciamento junto à SDA, a Preservar Consultoria Ambiental está autorizada a realizar a escrituração de áreas rurais, dentro dos programas estaduais de regularização e titulação de terras.

Ou seja, o produtor não precisa mais depender de convênios com prefeituras — agora pode procurar diretamente a Preservar para dar entrada na sua documentação e garantir que sua propriedade seja reconhecida oficialmente pelo Governo do Estado.

💼 VANTAGENS PARA OS PRODUTORES

✅ Segurança Jurídica: a titulação garante o reconhecimento oficial da posse, protegendo o produtor de disputas e invasões.
✅ Acesso a Crédito Rural: com o título em mãos, o agricultor pode financiar projetos, maquinários, e expandir a produção.
✅ Valorização da Propriedade: terras regularizadas valem mais e podem ser negociadas legalmente.
✅ Autonomia: o produtor não depende de intermediários para protocolar sua regularização.

🌎 UMA CONQUISTA BAIANOPOLENSE

A Preservar, sediada em Baianópolis, vem se destacando pela seriedade e pelo compromisso com o desenvolvimento sustentável no campo. Essa conquista é também um reconhecimento ao trabalho técnico e à confiança construída junto aos produtores da região.

“Agora é oficial! A Preservar está cadastrada na SDA. Isso significa que podemos iniciar os trabalhos de escrituração e garantir que cada produtor tenha o documento da sua terra nas mãos!”, destacou a equipe técnica da empresa.

✍️ E AGORA?

Com o cadastro ativo, a Preservar já está recebendo novos agendamentos para regularização de áreas em Baianópolis e nos municípios vizinhos.
Os interessados podem entrar em contato para iniciar a análise da propriedade e saber quais documentos são necessários para dar entrada no processo.

📍 Preservar Consultoria Ambiental
Baianópolis – Bahia
CNPJ: 36.811.492/0001-42
Contato: (77) 9 9951-4350
🌐consultoriapreservar@gmail.com

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🛰️ Georreferenciamento x Certificação: entenda o que realmente foi prorrogado pelo Decreto nº 12.689/2025

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O prazo mudou, mas o GEO continua obrigatório: saiba o que diz o Decreto nº 12.689/2025

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Nos últimos dias, muita gente ficou confusa com a notícia sobre o Decreto nº 12.689, publicado em 21 de outubro de 2025, que prorrogou um dos prazos ligados ao georreferenciamento de imóveis rurais.

Nas redes, circulou a informação de que o governo teria prorrogado o prazo do georreferenciamento (GEO), mas não é bem assim. Vamos esclarecer:

👉 O que foi prorrogado não é o prazo para fazer o georreferenciamento em si, mas sim o prazo para que a certificação do georreferenciamento — feita pelo INCRA através do sistema SIGEF (Sistema de Gestão Fundiária) — se torne obrigatória.

📍 Georreferenciamento não é o mesmo que Certificação

O georreferenciamento é o levantamento técnico realizado pelo profissional credenciado, que mede os limites da propriedade e produz a planta e o memorial descritivo.

Já a certificação é o passo seguinte: é o momento em que o INCRA confere se o trabalho está dentro das normas técnicas, verifica sobreposições de áreas, credenciamento do profissional, e então valida oficialmente a planta e o memorial descritivo.

Ou seja:

  • Georreferenciar = medir e produzir a planta.
  • Certificar = o INCRA validar essa medição.

🗺️ A prorrogação não suspende o uso do GEO

Mesmo com a prorrogação da obrigatoriedade da certificação, todos os procedimentos rurais continuam exigindo planta e memorial descritivo.

Portanto, se você vai:

  • Fazer desmembramento ou remembramento de área rural;
  • Realizar usucapião ou extinção de condomínio rural;
  • Ou qualquer outro procedimento que envolva atualização de limites e áreas;

➡️ Ainda será necessário apresentar o georreferenciamento.

O que muda, por enquanto, é apenas o prazo para tornar obrigatória a certificação pelo INCRA.

💬 Fique atento!

A confusão é comum, mas entender a diferença entre georreferenciamento e certificação evita atrasos, erros e gastos desnecessários.

Em resumo: o Decreto nº 12.689/2025 não acabou com o georreferenciamento, apenas adiou a obrigatoriedade da certificação pelo SIGEF.

✍️ Matéria do blog Dubai em Pauta — levando informação clara sobre o campo, a lei e o produtor rural.
📌 Fonte: Decreto nº 12.689/2025 e orientações técnicas de profissionais do setor fundiário.

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🚫🔥 BAHIA PROÍBE QUEIMA CONTROLADA EM DIVERSOS MUNICÍPIOS: MEDIDA DO INEMA QUER CONTER AVANÇO DOS INCÊNDIOS FLORESTAIS

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Por Redação | Dubai Em Pauta — 09 de outubro de 2025

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O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) publicou a Portaria nº 33.788, de 16 de setembro de 2025, suspendendo temporariamente a emissão e os efeitos das Declarações de Queima Controlada (DQC) em diversos municípios baianos.
A decisão foi tomada em meio ao período mais crítico de estiagem no estado e tem como objetivo evitar o aumento dos incêndios florestais, que vêm preocupando autoridades e produtores rurais.

🌡️ PERÍODO CRÍTICO E RISCO ELEVADO

Segundo o INEMA, a medida é necessária diante da sazonalidade climática, que aumenta o risco de queimadas acidentais ou fora de controle.
“É um momento em que o vento e a baixa umidade tornam qualquer foco de fogo uma ameaça real aos ecossistemas e propriedades rurais”, afirmou o diretor-geral do INEMA, Eduardo Farias Topázio.

Com isso, estão suspensas as solicitações e emissões de DQC nos municípios listados no Anexo I da Portaria, podendo haver revisões conforme o comportamento climático das próximas semanas.

🚜 EXCEÇÕES E JUSTIFICATIVAS

A portaria permite exceções apenas em casos indispensáveis às atividades agrossilvopastoris, mediante justificativa técnica assinada por profissional habilitado — como engenheiros agrônomos ou gestores ambientais.
Ou seja, quem precisar realizar a queima por motivos agrícolas deverá comprovar tecnicamente a necessidade e adotar todas as medidas preventivas exigidas.

O texto também determina que as Declarações de Queima emitidas antes da publicação da portaria ficam suspensas, perdendo efeito até nova autorização do INEMA.

⚖️ FISCALIZAÇÃO E PENALIDADES

O órgão estadual reforçou que o descumprimento das normas acarretará penalidades ambientais e administrativas, incluindo multas e cancelamento da autorização.
A fiscalização será intensificada em todo o território baiano, especialmente em regiões com histórico de queimadas ilegais e grande concentração de pastagens e áreas agrícolas.

🌱 CONSCIENTIZAÇÃO E SUSTENTABILIDADE

A medida do INEMA reforça a necessidade de manejo responsável e sustentável do solo, com foco em práticas alternativas à queima, como o uso de técnicas mecânicas e roçadas seletivas.
Em nota, o órgão destacou que “a preservação dos recursos naturais é responsabilidade de todos, e a prevenção é sempre o melhor caminho”.

📍 MUNICÍPIOS AFETADOS

A lista completa dos municípios com suspensão da DQC consta no Anexo I da Portaria nº 33.788/2025, disponível no site oficial do INEMA.
A atualização dessa lista poderá ocorrer a qualquer momento, conforme as análises técnicas do órgão e as condições climáticas regionais.

💬 MENSAGEM FINAL

🔥 “A proibição temporária é um alerta: é hora de preservar, não de queimar.”

O Dubai Em Pauta seguirá acompanhando a evolução das medidas preventivas e o impacto ambiental no estado da Bahia, especialmente no Oeste Baiano e região do MATOPIBA, onde o uso do fogo no manejo do solo ainda é uma prática comum, porém arriscada.

📌 FONTE: Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA)
📅 PORTARIA Nº 33.788, DE 16 DE SETEMBRO DE 2025

Conhecimento

⚽ Baianópolis precisa de um novo campo: esporte, lazer e segurança para todos 🚧🌳

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“Cidades se tornam grandes não pelo tamanho de suas obras, mas pela grandeza do cuidado com as pessoas.” 🌱⚽🌍

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Baianópolis respira futebol, mas também precisa respirar segurança e qualidade de vida. Nosso campo municipal de 10.000 m², cercado por mureta e tela, é hoje apenas um espaço para jogos ocasionais. Mas o que poderia ser um símbolo de convivência comunitária, ainda está longe do seu potencial.

Do lado de fora, 5.700 m² de área aguardam por uma transformação que pode mudar a história da cidade.

🏃 Uma pista para salvar vidas

Todos sabemos: centenas de pessoas caminham diariamente na beira do asfalto das rodovias. Muitas vezes de madrugada ou à noite, quando os riscos são ainda maiores. Baianópolis já chorou vidas perdidas em acidentes que poderiam ter sido evitados.
A solução está diante de nós: uma pista asfáltica de 5.000 m² em volta do campo — um espaço seguro, moderno e acessível para caminhadas, corridas e pedaladas.

🌳 Parque infanto-juvenil com alma sustentável

Dentro do espaço, 700 m² seriam dedicados às crianças e jovens, com um playground de madeira proveniente de reflorestamento. Além disso, o plantio de árvores nativas do Cerrado traria sombra, frescor e saúde, transformando o campo em um lugar vivo e agradável em todas as estações.

🍹 Quiosques e oportunidades para o povo

Um espaço de aproximadamente 1.000 m² poderia receber quiosques comunitários, fomentando o empreendedorismo local. É lazer, mas também é geração de renda e emprego.

💰 Investimento com retorno incalculável

  • Área asfaltada: 5.000 m²
  • Espessura: 4 cm
  • Massa asfáltica: 470 toneladas
  • Custo estimado: R$ 235 mil

Um valor realista, possível dentro do orçamento municipal, e que retornará à cidade em forma de saúde, lazer, segurança e inclusão social.

“Uma cidade só cresce de verdade quando investe em sua gente.”

📌 Essa é a proposta que levamos ao Poder Público Municipal de Baianópolis: transformar o campo em um complexo de esporte, lazer e convivência comunitária, que traga vida, oportunidades e segurança para todos.

Materia Politica

🚨🚨 ESCÂNDALO NA SAÚDE DE BAIANÓPOLIS: MINISTÉRIO PÚBLICO INVESTIGA SECRETARIA APÓS DENÚNCIAS GRAVÍSSIMAS!

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“A injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todo lugar.” — Martin Luther King Jr.

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A saúde pública de Baianópolis voltou ao olho do furacão. O Ministério Público da Bahia abriu um procedimento administrativo para investigar a Secretaria Municipal de Saúde, após denúncia de um cidadão que apontou omissão e descaso da pasta diante de uma demanda urgente.

A investigação foi oficializada por meio da Portaria nº 008/2025, assinada pelo promotor de Justiça Márcio do Carmo Guedes em 15 de setembro. O caso foi transformado em procedimento administrativo e registrado sob o nº 018.9.37307/2025, em conformidade com a Resolução nº 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público.

👉 O alvo da apuração é claro: garantir que a Secretaria de Saúde explique os fatos e responda às queixas da população, que há tempos sofre com falta de medicamentos, atendimento precário e ausência de transparência.

🔥 O PASSADO SOMBRIO QUE VOLTA À TONA

Essa não é a primeira vez que a gestão da saúde em Baianópolis entra em rota de colisão com a opinião pública. Em abril deste ano, durante sessão na Câmara Municipal, o então secretário de Saúde, Guilherme da Dora, protagonizou um episódio que ficou marcado como uma “ameaça velada” contra opositores políticos.

Na ocasião, exaltado, o secretário chegou a disparar frases enigmáticas como:

“Aos amigos, os favores. Aos inimigos, a lei.”

Uma fala que soou como recado de intimidação e gerou forte reação nos bastidores políticos (relembre aqui).

Além disso, ele tentou justificar falhas na pasta citando supostos apagões de sistema, sabotagem interna e até o desaparecimento de equipamentos alugados, mas não apresentou provas concretas.

🚨 UM ESTOURO ANUNCIADO

Agora, com a investigação do MP, tudo isso deixa de ser apenas discurso e cai no campo da obrigação de apresentar provas, documentos e explicações reais. A paciência da população já se esgotou, e a pressão cresce para que o caso resulte em responsabilização e mudanças urgentes na saúde do município.

👉 O povo de Baianópolis quer respostas: a saúde é um direito, não um favor político!

A verdade dos fatos no mais confiavel blog do Oeste Baiano